Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, acrescentando a controladoria a Câmara Municipal na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal na forma que indica. - Para decidir sobre o Regime de Urgência
|
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Enfermeira Elizangela
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Tomasso Rondinelli, na forma que indica. - |
Matéria lida |