Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a extinção do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no Âmbito do Executivo, e o aproveitamento dos atuais ocupantes no cargo efetivo de técnico de enfermagem, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/01/2026 - |
Aprovado |