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VET 1/2020 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei n. 0027/2020.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEL 1/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Beberibe.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018, 020/2018, 021/2010 e 022/2019.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reajusta os vencimentos pagos aos agentes de trânsito e transporte municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede as isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo COVID-19, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 018, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede novas isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo Covid-19, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta as atividades dos Conselheiros Tutelares Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a estrutura jurídica da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, a CAPESB, introduzindo as alterações previdenciárias trazidas pela Emenda Constitucional n. 103, de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos moradores e pequenos produtores de Lagoa de Dentro, na forma que indica.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria programa municipal de publicização e a Comissão Municipal de Publicização.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010 e dão outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis na forma que indica.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de José Gerson Carvalho de Almeida a Areninha de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente do elemento de despesa 3.3.90.08.00-manutenção das atividades legislativas
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências..
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a concessão, realização e prestação de contas de suprimentos de fundos no município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 31 da Lei n° 973, de 06 de março de 2009, na forma que indica.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Pescadores, Aquicultores e Carcinicultores da Comunidade de Parajurú, na forma que indica.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1.267, de 03 de dezembro de 2018 na forma que indica.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede as isenções tributárias que indica, em virtude da emergência pelo COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: Por atecnia formal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.307, de 24 de março de 2020
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2020
Resultado: Retirada de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do autor da matéria.
Texto Original
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Beberibe, o incentivo variável por desempenho de metas do componente - incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura Incentivo E-SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Beberibe, o incentivo variável por desempenho de metas do componente - incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura Incentivo E-SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes do para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão ao orçamento vigente do projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Beberibe o Adicional Extraordinário de Insalubridade, destinado aos Agentes de Saúde Pública, envolvidos no controle sanitário municipal, através das ações de tratamento de enfermos, casos notificados, prevenção e repreensão ao Novo Coronavírus, na forma que indica.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n. 1.313/2020, pq tempo em que institui no âmbito do Município de Beberibe o adicional extraordinário de incentivo ao enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) na forma que indica.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2020 no Município de Beberibe, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo, os dirigentes máximos de Autarquias e o Procurador Geral a celebrarem acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, em que o Município de Beberibe e suas autarquias forem, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras provodências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Gilberto Teixeira Peixoto, o Centro de Saúde Municipal na forma que indica.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Beberibe na forma que indica.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural e eleva a vaquejada e suas respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do Município de Beberibe/CE, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Alfredo Ribeiro de Carvalho o Posto de Saúde da localidade da Prainha do Canto Verde, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do município de Beberibe, para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Raimundo Pereira Albuquerque, o centro de referencia de assistência social - Cras Litoral II em Paripueira na forma que indica.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 889 de 04 de abril de 2007, na forma que indica, e da outras providencias
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Padre Geraldo Henrique Van Rooynen uma Praça Matriz, localizada no Distrito Sede do Município de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Beberibe a realizar convênio com Certificadora Orgânica na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Raimundo Pereira de Albuquerque o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Litoral II em Paripueira na forma que indica.
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:
Osvaldo da Paripueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o pagamento de Jeton e diárias aos membros do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Neiva Lobão a Creche Municipal localizada no distrito Parajuru, Município de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o pagamento de jeton e diárias aos membros do Conselho Municipal de previdência, do conselho fiscal, do comitê de investimentos e da diretoria executiva da caixa de aposentadoria e pensão dos Servidores Municipais de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 15 de Novembro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o programa de recuperação fiscal (refis) instituído pela Lei Municipal n° 1.318/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.360, de 03 de setembro de 2021
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