Lei Complementar nº 31, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Beberibe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica