Lei nº 1.298, de 24 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1298
Ano
2020
Data
24/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010 e dão outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.027, de 26 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica