Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Beberibe o Adicional Extraordinário de Insalubridade, destinado aos Agentes de Saúde Pública, envolvidos no controle sanitário municipal, através das ações de tratamento de enfermos, casos notificados, prevenção e repreensão ao Novo Coronavírus, na forma que indica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada