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PPV 91/2016 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2017
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2016
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2017
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
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PEL 1/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O ART. 58-D À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO TRATANDO SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Antonio da Altina
Bosco da Ótica
Eduardo Lima
João do Valdemar
Joaquim do Uruaú
Júnior Bessa
Sandro Régis
Zé Tomé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 8.618/2015, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2016.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização da tramitação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.191, de 22 de janeiro de 2016
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O NOVEMBRO AZUL, PARA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALES QUE AFETAM A SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2016
Autor:
Júnior Parajuru
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 3 de Março de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.196, de 04 de março de 2016
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PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.144, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUNPOD) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.200, de 08 de abril de 2016
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SOBRE A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, BEM COMO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.201, de 10 de junho de 2016
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PLO 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE MARIA ZÉA DE QUEIROZ FERREIRA A CRECHE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO PLANALTO BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.202, de 10 de junho de 2016
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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO, DO ESTATUTO SOCIAL E DO REGIMENTO INTERNO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS AÓLIDOS – COMARES - UCV.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 6 de Outubro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.209, de 25 de novembro de 2016
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PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Apresentação: 20 de Outubro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA NOTAS E LETRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.207, de 28 de outubro de 2016
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PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.208, de 28 de outubro de 2016
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PLO 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL N. 937, DE 28 DE MARÇO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA PESCADOR ABDON GOMES DA SILVA A ANTIGA RUA DAS FLORES, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE BAIXA, EM MORRO BRANCO, CONFORME IMAGENS EM ANEXO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016
Autor:
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ FERNANDO PEREIRA DE LIMA, UMA VIA SE DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO SÍTIO ONOFRE, MANINHO DA PRAIA DAS FONTES, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ RITA DE SÁ FILHO E DE RUA MARIA DO CARMO FREIRE DE SÁ AS VIAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS EM BEBERIBE, CONFORME IMAGENS EM ANEXO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Autor:
Antonio da Altina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA RAULINO GAMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA COMO RUA 19, E DE ABDON GAMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA 20, AMBAS LOCALIZADAS NO MORRO BRANCO, LOTEAMENTO SÍTIO PORTA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Autor:
Sandro Régis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA PESCADOR JOSÉ DE ARIMATÉIA, UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA APENAS COMO ESTRADA DA COHAB - CIDADE BAIXA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO PORTA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Autor:
Sandro Régis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PDL 7/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE BEBERIBE À SRA. MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Antonio da Altina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO FALCÃO TORRES UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA PRÓXIMO À ESTRADA QUE DÁ ACESSO À BARRA DA SUCATINGA, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA CAMPO LINDO E TRAVESSA DAS FLORES, AMBAS NA LOCALIDADE DE ONOFRE CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
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PDL 10/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DO SÍTIO LUCAS, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Autor:
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
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PDL 11/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE AO SR. PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 5 de Maio de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA SALOMÉ GERMANO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA LOCALIDADE DE PRAIA DAS FONTES, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA PEDRO LAURINDO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA LOCALIDADE DE SÍTIO ONOFRE, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BEBERIBENSE A SRA. ROSA DE FÁTIMA BARBOSA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA SILVEIRA TORRES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA BARRA DE SUCATINGA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 16 de Junho de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA ALDEMIR SIMIÃO UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO NOVO PLANALTO (MANGUE SECO), NA SEDE DE BEBERIBE, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Autor:
Bosco da Ótica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 17/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA ROSA FRANCISCA DA COSTA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM SUCATINGA/SEDE, BEBERIBE/CE, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA GIOVANNI COZZA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA MARINA DO MORRO BRANCO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 25 de Agosto de 2016
Autor:
Antonio da Altina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA MANUEL GOMES DE LIMA, RUA CALIXTO FRANCISCO DOS SANTOS E RUA VALDIR DE LAURINDO NASCIMENTO TRÊS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NO ONOFRE, MUNICÍPIO DE BEBERIBE, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2016
Autor:
Joaquim do Uruaú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA A ANTIGA RUA I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RACINE FACÓ - BEBERIBE/CE, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
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PDL 21/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA DOS CAJUEIROS, RUA DAS MANGUEIRAS, RUA DOS COQUEIROS, RUA JOSÉ CARVALHO TORRES, RUA JOSÉ DALMIR COURA E RUA LEONARDO LEÃO DE ARAÚJO AS VIAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS PRÓXIMAS À CE 040, DISTRITO DE SUCATINGA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
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PDL 22/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO COUTINHO UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SUCATINGA, PRÓXIMO À ESTRADA DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
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PDL 24/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA METON MAIA UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DA MARAMBAIA, 2° ETAPA, URUAÚ, DISTRITO DE SUCATINGA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Autor:
Ivanir Filho
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ PEROBA UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RACINE FACÓ, BEBERIBE/CE, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
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PDL 26/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE RUA ALDA GOMES DOS SANTOS UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2016
Autor:
Antonio da Altina
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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