Lei nº 1.196, de 04 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1196
Ano
2016
Data
04/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica