Lei nº 1.200, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1200
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.144, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUNPOD) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.144, de 03 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica