Decreto Legislativo nº 6, de 03 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2016
Data
03/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.186, de 11 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica