Lei nº 1.186, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1186
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica