Lei nº 1.191, de 22 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1191
Ano
2016
Data
22/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 8.618/2015, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica