Lei nº 1.199, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 999, de 31 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica