Lei nº 999, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
999
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.091, de 15 de abril de 2013
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.199, de 08 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.339, de 08 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica