Lei nº 1.201, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1201
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SOBRE A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, BEM COMO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica