Lei nº 1.204, de 30 de junho de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1204

Ano

2016

Data

30/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/06/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO, DO ESTATUTO SOCIAL E DO REGIMENTO INTERNO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS AÓLIDOS – COMARES - UCV.

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