SAPL - Câmara Municipal de Beberibe

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VET 1/2015 - Veto Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 0038/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 23 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Janeiro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2016 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original
VET 2/2015 - Veto Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 0039/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação: 23 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Janeiro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2016 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original
PPV 30/2015 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Ementa: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ODIVAR FACÓ. Apresentação: 29 de Outubro de 2015 Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Matéria Transformada em Projeto de Decreto Legislativo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2015 Data Anexação: 6 de Novembro de 2015 Autor(es): COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento Texto Original
PPV 103/2015 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Ementa: DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, DE RESPONSABILDADE DOS EX-PREFEITOS MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA E DANIEL QUEIROZ ROCHA. Apresentação: 10 de Setembro de 2015 Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Matéria Transformada em Projeto de Decreto Legislativo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2015 Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo n. 023/2015. Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2015 Data Anexação: 18 de Setembro de 2015 Autor(es): COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento Texto Original
PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalizaçãi de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 12, de 11 de dezembro de 2015
PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 2 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022 Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2015 10 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022 Última Ação: Arquivamento por aprovação final Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 13, de 11 de dezembro de 2015
PLO 1/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N. 1.141, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 7 de Janeiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Janeiro de 2015 Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.155, de 09 de janeiro de 2015
PLO 2/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 8.381/2014, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2015. Apresentação: 16 de Janeiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Janeiro de 2015 Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.156, de 20 de janeiro de 2015
PLO 3/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA PADRE ASSIS PORTELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Janeiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.158, de 06 de fevereiro de 2015
PLO 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS E O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, REFERENTE AO ANEXO I DA LEI Nº 1.071/2012, LEI Nº 1.076/2012, ALTERADAS PELAS LEIS Nº 1.091/2013, Nº 1.110-A/2013 E 1.136/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Janeiro de 2015 Autor: Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.160, de 06 de fevereiro de 2015
PLO 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 1.370.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.162, de 27 de fevereiro de 2015
PLO 6/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 2015 Autor: Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.159, de 06 de fevereiro de 2015
PLO 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BEBERIBE (PMPIB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.161, de 20 de fevereiro de 2015
PLO 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.163, de 27 de fevereiro de 2015
PLO 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO SANITÁRIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.164, de 27 de fevereiro de 2015
PLO 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA VALORES DAS PENAS DE MULTA ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.165, de 27 de fevereiro de 2015
PLO 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.157, de 06 de fevereiro de 2015
PLO 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Março de 2015 Data da última Tramitação: 5 de Março de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.166, de 06 de março de 2015
PLO 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 2 de Março de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.167, de 13 de março de 2015
PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Março de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.168, de 13 de março de 2015
PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.140, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 18 de Março de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Março de 2015 Data da última Tramitação: 18 de Março de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.169, de 20 de março de 2015
PLO 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 15 de Abril de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2015 Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.174, de 26 de junho de 2015
PLO 17/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Abril de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Abril de 2015 Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.170, de 24 de abril de 2015
PLO 18/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 28 de Abril de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Maio de 2015 Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.171, de 08 de maio de 2015
PLO 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.076, DE 1º DE MARÇO DE 2012, NA TABELA DE REMUNERAÇÃO ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Maio de 2015 Autor: Eduardo Lima Antonio da Altina Chico Cândido João do Valdemar Joaquim do Uruaú Zé Tomé Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Maio de 2015 Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.172, de 22 de maio de 2015
PLO 20/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISCIPLINA A PRATICA DE KITESURFE NA REGIÃO LITORÂNEO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Junho de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2015 Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.175, de 26 de junho de 2015
PLO 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA DE EDILSON DE ALMEIDA GAMA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE MORRO BRANCO NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 6 de Agosto de 2015 Autor: Sandro Régis Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Agosto de 2015 Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 23/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE PARA CUSTEAR AS DESPESAS DOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PARA O PAGAMENTO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE ACORDO COM OS TERMOS DAS PORTARIAS N. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 E N. 60, DE 10 DE ABRIL DE 2015, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Setembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Setembro de 2015 Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.176, de 25 de setembro de 2015
PLO 24/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 17 de Setembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Setembro de 2015 Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.177, de 25 de setembro de 2015
PLO 25/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE LINGUAGEM DE LIBRAS PARA OS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Setembro de 2015 Autor: Júnior Bessa Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Setembro de 2015 Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.179, de 25 de setembro de 2015
PLO 26/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Setembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Setembro de 2015 Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.178, de 25 de setembro de 2015
PLO 27/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU (HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILAC) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Setembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Outubro de 2015 Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.180, de 01 de outubro de 2015
PLO 28/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Apresentação: 30 de Setembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Outubro de 2015 29 de Outubro de 2015 Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.181, de 06 de novembro de 2015
PLO 29/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Outubro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.182, de 06 de novembro de 2015
PLO 30/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Outubro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.183, de 06 de novembro de 2015
PLO 31/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Novembro de 2015 Autor: Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.184, de 06 de novembro de 2015
PLO 32/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO. Apresentação: 26 de Novembro de 2015 Autor: João do Valdemar Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.189, de 18 de dezembro de 2015
PLO 33/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE OFERTA DE CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM), POR PARTE DE HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES, MOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Novembro de 2015 Autor: João do Valdemar Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado de Pauta Data Votação: 26 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original
PLO 34/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Novembro de 2015 Autor: Piauí Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado de Pauta Data Votação: 3 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2016 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original
PLO 35/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. Apresentação: 26 de Novembro de 2015 Autor: Piauí Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado de Pauta Data Votação: 3 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2016 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original
PLO 36/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Apresentação: 26 de Novembro de 2015 Autor: Bosco da Ótica Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado de Pauta Data Votação: 26 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por decisão do autor.
PLO 37/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 26 de Novembro de 2015 Autor: Anderson Peroba Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 3 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original
PLO 38/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Novembro de 2015 Autor: Anderson Peroba Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original
PLO 39/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Novembro de 2015 Autor: Júnior Parajuru Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original
PLO 40/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 809.715,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 3 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.185, de 04 de dezembro de 2015
PLO 41/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 3 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.186, de 11 de dezembro de 2015
PLO 42/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA EM FAVOR DA EMPRESA ELO PLASTIC TECNOLOGY LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 21.807.594/0001-17 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.187, de 11 de dezembro de 2015
PLO 43/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO, DOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 8 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.188, de 11 de dezembro de 2015
PLO 44/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 883, DE 26 DE JANEIRO DE 2007 NA FORMA QUE INDICA. Apresentação: 28 de Dezembro de 2015 Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.190, de 30 de dezembro de 2015
PDL 1/2015 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BEBERIBE AO PADRE PEDRO DA CUNHA NA FORMA QUE INDICA . Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015 Autor: Bosco da Ótica Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 05 de fevereiro de 2015

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