Lei nº 1.169, de 20 de março de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1169

Ano

2015

Data

20/03/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/03/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.140, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA.

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