Lei nº 1.140, de 03 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1140
Ano
2014
Data
03/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.169, de 20 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.271, de 08 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica