Lei nº 1.171, de 08 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1171
Ano
2015
Data
08/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica