Lei nº 1.188, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1188
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO, DOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica