Lei nº 1.163, de 27 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1163
Ano
2015
Data
27/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.177, de 25 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica