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Resultados

PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Adalberto de Paula Barreto, na forma que indica.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Júnior Bessa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Antônio Vieira Filho, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Piauí
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Luciene Gomes dos Santos, uma via sem denominação oficial localizada na Lagoa do Giral, Distrito de Sucatinga em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  Samba
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Geraldo C. Albuquerque uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  João da Palmeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Lídia Ribeiro Albuquerque uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  João da Palmeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Kalengue uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  João da Palmeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Valdemar Correia de Albuquerque uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  João da Palmeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Matias de Albuquerque uma rua sem denominação oficial, no Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:  João da Palmeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Avenida Horizonte, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Praia do Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:  Thiago Monteiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua dos Índios Pitaguary, uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Tabuba do Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:  Piauí
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Praça ADALTO AIRES DE OLIVEIRA uma praça sem denominação oficial na Localidade de Lagoa de Dentro, no Distrito de Sucatinga - Beberibe, na forma que indica.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:  Amarildo
Samba
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Edmilson Martins de Freitas, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio porta no Morro Branco, Beberibe/Ce, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:  Lúcio da Coelce
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Raimundo Bidonha (Poeta), uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Prainha do Canto Verde, Distrito de Paripueira, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:  Arlindo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 14/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Raimundo Félix Sobrinho (Nego Veio), uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Campestre da Penha, Distrito de Paripueira, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:  Arlindo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 15/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua José Alves Cavalcante, uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Tabuba do Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:  Lúcio da Coelce
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Fevereiro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 16/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de cidadão beberibense ao Sr. Antônio Carlos Alves Lima, na forma que indica.

Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:  Arlindo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
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PDL 17/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Raimundo Pompeu a praça do loteamento Planalto Beberibe na forma que indica e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 18/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Joaquim Mousinho de Oliveira, a antiga Avenida B, localizada no Loteamento Residencial Beberibe II, Sede do Município, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 19/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Manuel Ferreira Lima, uma via sem denominação oficial na Localidade de Juazeiro, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:  Chico Cândido
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 20/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Anísio Joaquim de Almeida, uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Barra da Sucatinga, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:  Arlindo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 21/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Ednir Santiago Gonçalves uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Sítio Porta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:  Lúcio da Coelce
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 22/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Antônino Rosário Freitas uma via sem denominação oficial no distrito Serra do Félix, conforme croqui de localização em Anexo.

Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:  Natan do Corte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 23/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Josa de Oliveira uma via sem denominação oficial no distrito Serra do Félix, conforme croqui de localização em Anexo.

Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:  Natan do Corte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 24/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Raimundo Emídio da Silva uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego de Santa Maria I, Distrito de Paripueira, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  Arlindo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original

PDL 25/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Joaquina Teixeira Maciel uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego de Santa Maria I, Distrito de Paripueira, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  Arlindo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 26/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Travessa Antônio Cartaxo da Silva uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Conjunto Habitacional, Cidade Baixa do Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:  Chico Cândido
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 27/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Maria Madalena Barreto uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:  Lúcio da Coelce
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2023
Resultado:  Retirada de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2023
Última Ação:   Arquivado a pedido do autor
Texto Original

PDL 28/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Maria Suelita Barbosa da Silva uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Centro, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:  Lúcio da Coelce
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 29/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua João Avelino da Costa, uma rua sem denominação oficial na localidade Lagoa da Bolacha, Distrito de Sucatinga em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Samba
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 30/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua João Praxedes (Rua 01) uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original

PDL 31/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Mãe de Volta uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 32/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua João Cassimiro uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 33/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Maria Cambito uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 34/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Maria Pereira uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 35/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Verde uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original

PDL 36/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua dos Cataventos uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Volta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 37/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Volta do Socó, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Campestre da Penha, distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em Anexo.

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  Arlindo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original

PDL 38/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Dona Conceição das Broas uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Sítio Porta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em Anexo.

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original

PDL 39/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Professora Angelina Costa Xavier uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Residencial Beberibe, conforme croqui de localização em Anexo.

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original

PDL 40/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Carnavalesco Genésio Vieira Barros uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Residencial Beberibe, conforme croqui de localização em Anexo.

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original

PDL 41/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Travessa José Galvão uma via ainda sem denominação oficial, localizada no na Praia das Fontes, conforme croqui de localização em anexo.

Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:  Thiago Monteiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original

PDL 42/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Raimundo Nonato Lino de Souza, “D’Carlos”, na forma que indica.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  Júnior Bessa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original

PDL 43/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Troféu Mamede Dantas de Lima, pela de Luta pela preservação de Pesca Artesanal no Município de Beberibe, na forma que indica.

Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:  Arlindo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 216, de 26 de junho de 2023

PDL 44/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao Sr. Marcos César Cals de Oliveira na forma que indica.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:  Vando Garcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final.
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 220, de 14 de agosto de 2023

PDL 45/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Maria Ribeiro Pereira (conhecida por Conceição) o Largo da Comunidade da Palmeira.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  Chico Cândido
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 219, de 30 de junho de 2023

PDL 46/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Desaprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Pedro da Cunha e Tharsio Nogueira Facó de Paula Pessoa, na forma que indica.

Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:  COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
30 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivamento por decisão Plenária
Matéria Anexada:   Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 112 de 2023  Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es):  Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 218, de 30 de junho de 2023

PDL 47/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Desaprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Prefeito Pedro da Cunha, na forma que indica.

Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:  COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
30 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Última Ação:   Arquivamento por decisão Plenária
Matéria Anexada:   Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 34 de 2022  Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es):  Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 217, de 30 de junho de 2023

PDL 48/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Praça Francisco Idelfonso Miranda (Sr. Picote) uma praça sem denominação oficial na Localidade do Diogo, Beberibe CE, na forma que indica.

Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 221, de 14 de agosto de 2023

PDL 49/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Carla Maria Barreto Gonçalves, na forma que indica.

Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 222, de 14 de agosto de 2023

PDL 50/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Cleonaldo Peixoto Galdino, na forma que indica.

Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:  Gabriel Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2023
Última Ação:   Arquivado por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 223, de 14 de agosto de 2023