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VET 1/2023 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei n. 007/2023, que "Altera o art. 1º da Lei n. 1.102, de 21 de junho de 2013, na forma que indica" que trata do Dia do Evangélico no Município de Beberibe, por ausência de interesse publico.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPV 112/2023 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Rejeitas as Contas de Governo do Município de Beberibe do Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade dos ex-Prefeitos Tharsio Nogueira Facó de Paula Pessoa e Pedro da Cunha. (Contas de governo da prefeitura municipal de Beberibe. Exercício de 2019. Parecer Prévio Desfavorável à aprovação das contas. contas irregulares. recomendações. notificações. decisão por unanimidade de votos.)
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2023
Última Ação: Arquivamento por decisão Plenária
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PPV 299/2023 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Prestação de Contas de Governo do Município de Beberibe, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, pugnando pela desaprovação.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Localização Atual: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 10, § 7º da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo Único da Lei Complementar n. 048 de 31 de janeiro de 2023, na forma que indica.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo II da Lei Complementar n° 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação e demais agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Nacional n. 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos art. 10 e 11 da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 57, de 25 de setembro de 2023
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece incentivos fiscal ao empreendimento integrante do "Programa Minha Casa, Minha Vida", de que trata a portaria MCID n. 1482, de 21 de novembro de 2023, a ser realizado no município de Beberibe/CE e da outras Providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, da Comissão e Equipe de apoio, nos moldes da Lei Federal de Licitações, Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Beberibe.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Geraldo Cordeiro Falcão a nova Unidade Básica de Saúde, da Localidade de Surubim, na forma que indica.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Natan do Corte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 10 da Lei n. 1.293, de 02 de dezembro de 2019, na forma que indica.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, em consonância com a emenda constitucional n. 120/2022, e da outras providencias
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redefine a alíquota patronal ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Beberibe/Ce e da outras providencias.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei n. 1.102, de 21 de junho de 2013, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Hernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como “paredões”, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Chico Cândido
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Última Ação: Arquivado por falta de tramitação
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o custeio de inscrições das seleções e equipes organizadas pelas Secretaria Municipais em competições esportivas, e da outras procidências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Thiago Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado de seus pais ou responsáveis em hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Cesário Garcia de Araújo a Praça na localidade de Medeiros, no Distrito de Forquilha, na forma que indica e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Beberibe/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Ivoneide Vieira da Silva a Quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro de Queiroz Desembargador, na forma que indica e da outras providencias.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão da festa dos Papangus no calendário oficial e cultural do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e da outras providências
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de José Ramos dos Santos o Campo Municipal de Futebol no Distrito Serra do Félix, Beberibe-CE.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Júnior Bessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção do Câncer de Colo de Útero denominada "Março Lilás", no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Gabriel Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 962, de 18 de dezembro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 583, de 15 de fevereiro de 2000, para conferir referência aos cargos remanescentes de médico PSF, cirurgião dentista e PSF e enfermeiro PSF, e adota outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece procedimentos para a reutilização e descarte dos livros didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Egisa Vieira da Silva o Ginásio Poliesportivo da Localidade de Juazeiro, na forma que indica.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
João da Palmeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de José Raimundo do Nascimento o Novo Espaço de Lazer do Ginásio no Distrito da Serra do Félix, Beberibe/CE, na forma que indica.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Natan do Corte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Nivaldo Barros Colaço o novo espaço de apoio para os Mototaxistas de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisco Fernandes Lima o cemitério localizado no Córrego de Santa Maria I, no Distrito de Paripueira, e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria José Peroba o calçadão ao lado da agência do Banco do Brasil, no centro de Beberibe, na forma que indica.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Piauí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.275, de 17 de abril de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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