Lei nº 1.446, de 03 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1446
Ano
2023
Data
03/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.027, de 26 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica