Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veta integralmente o Projeto de Lei n. 007/2023, que "Altera o art. 1º da Lei n. 1.102, de 21 de junho de 2013, na forma que indica" que trata do Dia do Evangélico no Município de Beberibe, por ausência de interesse publico.

Para decidir sobre o Regime de Urgência

Altera a Lei n. 1.020, de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código tributário do Município de Beberibe, na forma que indica.

Para decidir sobre o Regime de Urgência

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação e demais agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Nacional n. 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.

Para decidir sobre o Regime de Urgência

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.

Para decidir sobre o Regime de Urgência

Altera a Lei Municipal n. 962, de 18 de dezembro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências

Para decidir sobre o Regime de Urgência

Altera a Lei n. 583, de 15 de fevereiro de 2000, para conferir referência aos cargos remanescentes de médico PSF, cirurgião dentista e PSF e enfermeiro PSF, e adota outras providências.

Para decidir sobre o Regime de Urgência

Estabelece procedimentos para a reutilização e descarte dos livros didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis e dá outras providências.

Denomina de Rua Joaquim Mousinho de Oliveira, a antiga Avenida B, localizada no Loteamento Residencial Beberibe II, Sede do Município, conforme croqui de localização em anexo.

Denomina de Rua Manuel Ferreira Lima, uma via sem denominação oficial na Localidade de Juazeiro, conforme croqui de localização em anexo.