Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 em 10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Estabelece procedimentos para a reutilização e descarte dos livros didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | Proposição para apresentar em Plenário | 23/03/2023
Observação