Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece as áreas transitáveis para a prática de atividades recreativas ou esportivas motorizadas no Litoral do município de Beberibe e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte individual de passageiro em veículo denominado quadriciclos no município de Beberibe e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei N° 1.110 de 13 de Junho de 2013, que disciplinou as permissões administrativas para a realização do serviço de Buggy-Turismo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Enfermeira Elizangela
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Fabiano Cláudio da Silva uma via sem denominação oficial, na Localidade de Praia do Uruaú, Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |