Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de locação e transporte individual de passageiro em veículo denominado quadriciclos no município de Beberibe e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Proposição para apresentar em Plenário | 13/05/2026
Observação