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VET 1/2017 - Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0006/2017, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2017 - Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0004/2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DUPLICADA DE CONTAS DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA".
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2017
Última Ação: Pela ausência de quórum para votação.
Texto Original
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VET 3/2017 - Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0003/2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO A REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA".
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2017
Última Ação: Pela ausência de quórum para votação.
Texto Original
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VET 4/2017 - Veto
Ementa: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 009/2018, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, EM SEUS ARTS. 22 E 24 NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
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VET 6/2017 - Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0024/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE INDICA" DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM DO URUAÚ.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PPV 5/2017 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ODIVAR FACÓ.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2017
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação. (Aprovação do Decreto Legislativo n. 007/2017).
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2017
Data Anexação: 1 de Agosto de 2017
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
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PPV 47/2017 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Beberibe no exercício de financeiro de 2015, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2017
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo n. 030/2025 aprovado.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2021
Data Anexação: 8 de Outubro de 2021
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PEL 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O ART. 59-K À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Anderson Peroba
Berenice
Bosco da Ótica
Chico Cândido
Eduardim
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Júnior Bessa
Osvaldo da Paripueira
Piauí
Raimundo Louro
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEL 2/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Bosco da Ótica
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEL 3/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para a emissão de Parecer.
Texto Original
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PEL 4/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O ART. 59-K À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:
Anderson Peroba
Berenice
Bosco da Ótica
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Osvaldo da Paripueira
Samba
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2018
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA AUSÊNCIA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2017
Última Ação: Para a emissão de Parecer.
Texto Original
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL N. 8.948/2016, COM ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2017.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O EVENTO MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2017
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RESPOSTAS DAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS ORIUNDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Berenice
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Osvaldo da Paripueira
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DUPLICADA DE CONTAS DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2017
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2017
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.214, de 06 de abril de 2017
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivamento por solicitação do Prefeito Municipal (Documento em anexo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.220, de 19 de julho de 2017
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “RECICLA BEBERIBE” COMO FORMA DE GARANTIR O BENEFICIAMENTO DO MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2017
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.221, de 19 de julho de 2017
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 823, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Autor:
Eliackson Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL CRIANÇA INTEGRAL (ASECI) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), CRIADO PELA LEI FEDERAL N. 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2017
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.224, de 19 de setembro de 2017
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS, QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PARIPUEIRA E LOCALIDADES VIZINHAS (AMPA) NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Osvaldo da Paripueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS "024 - RECURSOS DO FNAS".
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: Para a emissão de Parecer.
Texto Original
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ (FCDL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.223, de 12 de setembro de 2017
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 990 M² DE UM TERRENOS SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO BEBERIBE EM FAVOR DA IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DEUS PROVERÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE MORRO BRANCO (ABAMB) NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Eduardo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Joaquim do Uruaú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2017
Última Ação: Para a emissão de Parecer.
Texto Original
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA GRECO CATÓLICA ORTODOXA DE RITO BIZANTINO, PORTADORA DO CNPJ N. 28.629.414/20001-01, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
Anderson Peroba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAL E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Anderson Peroba
Berenice
Bosco da Ótica
Chico Cândido
Eduardim
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Júnior Bessa
Osvaldo da Paripueira
Piauí
Raimundo Louro
Samba
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2017
Última Ação: Retirada de Pauta.
Texto Original
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO DE FONTE DE ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUNDETUR) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
Berenice
Bosco da Ótica
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Osvaldo da Paripueira
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS EM SERIGRAFIA DE MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Autor:
Berenice
Bosco da Ótica
Eduardo Lima
Eliackson Cordeiro
Joaquim do Uruaú
Osvaldo da Paripueira
Samba
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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