Lei Complementar nº 18, de 03 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2017
Data
03/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 22 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica