Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Com a aprovação em 1 Emenda Modificativa |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL N. 8.948/2016, COM ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2017. - - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL N. 8.948/2016, COM ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2017.
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Aprovado Com o Substitutivo do Prefeito |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DE RUA RAIMUNDO SIMÕES UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJURU, CONFORME CROQUI EM ANEXO - - DENOMINA DE RUA RAIMUNDO SIMÕES UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJURU, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE - - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE
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Aprovado |
| 5 |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL CRIANÇA INTEGRAL NA FORMA QUE INDICA. - - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL CRIANÇA INTEGRAL NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 6 |
Requerimento nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Eliackson Cordeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR RURAL PARA O DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR RURAL PARA O DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 7 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA ANDREZA AO JATOBÁ, DISTRITO DE ITAPEIM, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA ANDREZA AO JATOBÁ, DISTRITO DE ITAPEIM, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 8 |
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO PÓLO DE ATENDIMENTO NO DISTRITO DA SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO PÓLO DE ATENDIMENTO NO DISTRITO DA SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 9 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS PEDRO RAIMUNDO E DA RUA DO TRÁFEGO, A QUAL PRECISA TAMBÉM DO COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DE PEDRA TOSCA, NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS PEDRO RAIMUNDO E DA RUA DO TRÁFEGO, A QUAL PRECISA TAMBÉM DO COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO DE PEDRA TOSCA, NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 10 |
REQUER A LIMPEZA DA ORLA MARÍTIMA DA PRAINHA DO CANTO VERDE, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A LIMPEZA DA ORLA MARÍTIMA DA PRAINHA DO CANTO VERDE, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 11 |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DO CESÁRIO, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DO CESÁRIO, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 12 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO SANTA MARIA II, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO SANTA MARIA II, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 13 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE ARIÓS, NO DISTRITO DE SUCATINGA, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE ARIÓS, NO DISTRITO DE SUCATINGA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 14 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CUMBE, DISTRITO DE SUCATINGA, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CUMBE, DISTRITO DE SUCATINGA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 15 |
REQUER A COMPRA DOS KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A COMPRA DOS KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 16 |
REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO DE APOIO PARA A COMUNIDADE DE ALTO ALEGRE DO DAVI, NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO DE APOIO PARA A COMUNIDADE DE ALTO ALEGRE DO DAVI, NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 17 |
Requerimento nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: Osvaldo da Paripueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO JARDIM, DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO JARDIM, DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Osvaldo da Paripueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER O BARREAMENTO DA ESTRADA DO CÓRREGO DE SANTA MARIA I, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER O BARREAMENTO DA ESTRADA DO CÓRREGO DE SANTA MARIA I, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Osvaldo da Paripueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SÍTIO CORREIA, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SÍTIO CORREIA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Eliackson Cordeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SERVIR ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO MASSARANDUBA (ATAM/PA – SANTA TEREZINHA), NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SERVIR ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO MASSARANDUBA (ATAM/PA – SANTA TEREZINHA), NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 21 |
REQUER O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DO CARRO PIPA, NA LOCALIDADE DE BARRO PRETO, NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER O ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DO CARRO PIPA, NA LOCALIDADE DE BARRO PRETO, NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 22 |
Requerimento nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: Joaquim do Uruaú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER O CONSERTO DAS LÂMPADAS DA PRAÇA DO URUAÚ, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER O CONSERTO DAS LÂMPADAS DA PRAÇA DO URUAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 23 |
REQUER A REATIVAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A REATIVAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |