Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Eliackson Cordeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 823, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 823, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE
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Rejeitado O Voto do Presidente Eduardo Lima é de minerva. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL CRIANÇA INTEGRAL (ASECI) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL CRIANÇA INTEGRAL (ASECI) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 197 de 2017
Processo: -
Autor: Osvaldo da Paripueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER QUE SEJA ENVIADO A PRESTAÇÃO DE CONTA DO MUNICÍPIO, COM UMA LINGUAGEM ACESSÍVEL, E DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA, CONFORME PREVÊ O ART.37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER QUE SEJA ENVIADO A PRESTAÇÃO DE CONTA DO MUNICÍPIO, COM UMA LINGUAGEM ACESSÍVEL, E DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA, CONFORME PREVÊ O ART.37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 5 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO DE SANTA MARIA III, DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO DE SANTA MARIA III, DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 6 |
Requerimento nº 199 de 2017
Processo: -
Autor: Bosco da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DO MUTIRÃO, NO CHORÓ, BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DO MUTIRÃO, NO CHORÓ, BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 7 |
Veto nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Pedro da Cunha - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0006/2017, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0006/2017, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Rejeitado O Voto do Presidente foi de minerva. |