Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n.120/2022, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Samba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais a Regata das Jangadas da Praia do Ariós, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Marcelo Gonçalves de Lima, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Piauí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Francisca Nildete Chaves Medeiros, na forma que indica - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua José Juvenal dos Santos (Zé Ninceta) uma via ainda sem denominação oficial, na localidade de Uberaba, Beberibe/Ce, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos do Decreto Legislativo n. 41, de 29 de setembro de 2021, que institui a Comenda Antônio de Queiroz Ferreira, destinada aos que se destacarem na colaboração para o desenvolvimento do Município de Beberibe, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina logradouro público como Rua Manoel Fernandes dos Santos a atual rua sem denominação oficial, situada no distrito de Sucatinga, na forma que indica - |
Aprovado o Regime de Urgência |