Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024

Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n.120/2022, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 15/01/2024

Observação