1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
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Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n.120/2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Denomina de Rua José Pedro do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Denomina de Rua José Miguel do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Lima
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Denomina de Rua Maria Oliveira do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Concede o Título de Cidadã Beberibense à Sra. Ada Maria de Melo Alves, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2023
Turno: Único
Autor: Samba
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Denomina de Rua Geraldo Marques dos Santos, uma via sem denominação oficial na localidade Lagoa de Dentro, Distrito de Sucatinga em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Denomina de Rua Maria Belarmino Monteiro uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade de Morro Branco, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Conceição Fonseca da Silva, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Denomina de Rua Edmundo Bessa, uma via ainda sem denominação oficial, localizada na localidade de Sítio Leite, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Lúcio da Coelce
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Denomina de Rua Lourdes Bessa, uma via ainda sem denominação oficial, localizada na localidade de Sítio Leite, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Denomina logradouro público como Rua Manoel Fernandes dos Santos a atual rua sem denominação oficial, situada no distrito de Sucatinga, na forma que indica
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 1174 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o barreamento da Rua José Alexandre Ferreira e da Rua Isaura Clemente de Sena, ambas na Localidade de Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 1175 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada que liga Córrego de Santa Maria II ao Córrego de Santa Maria III, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 1176 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada da Lagoa dos Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 1180 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o barreamento da estrada da Várzea da Serra para a casa do Sr. Marco, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 1181 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na localidade de Várzea da Serra, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 1182 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da iluminação pública na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 1183 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção e recuperação da estrada beira-rio do Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 1184 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada da Rua da Cerâmica, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 1185 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada de Poção, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 1186 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Localidade de Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 1187 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Localidade de Pau Branco, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 1188 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Localidade de Umburanas, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 1189 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Localidade de Tanques, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 1190 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Localidade de Amarelas, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 1191 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a substituição das lâmpadas queimadas na Localidade de Umari Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 1192 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção e recuperação do calçamento das ruas da localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 1193 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção do calçamento da Rua Vicente Matias, no Centro de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 1194 de 2023
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer a instalação de um ícone de boas-vindas na entrada do Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 1195 de 2023
Turno: Único
Autor: Chico Cândido
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a Lagoa de Dentro ao Piquiri II, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade do Córrego do Cajueiro, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade dos Caetanos, na forma que indica.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade do Carrapicho, na forma que indica.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção da iluminação pública na Comunidade da Praia das Fontes, na forma que indica.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a manutenção e recuperação do calçamento das ruas da localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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43 - Requerimento nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a instalação de semáforos nas principais ruas de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que seja feito o barreamento da estrada que liga a CE-040 a Ponta D’água III, na forma que indica
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a troca das lâmpadas queimadas na Localidade de Lagoa Funda, na forma que indica.
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a troca das lâmpadas queimadas na Localidade do Choró, na forma que indica.
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Aprovado
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47 - Requerimento nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a disponibilização de tambores de lixo no Loteamento Residencial Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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48 - Requerimento nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a realização de uma campanha de conscientização pela saúde mental, em alusão ao ‘Janeiro Branco’, na forma que indica.
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Aprovado
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49 - Requerimento nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a construção de uma Praça na Localidade dos Caetanos, na forma que indica.
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Aprovado
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50 - Requerimento nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que seja feita uma limpeza geral, bem como os serviços de capinação, na Rua 08, no Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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51 - Requerimento nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a instalação de placas de “Subida Interditada” ou “Perigo” na duna que dá acesso à Lagoa do Uruaú na Comunidade dos Caetanos, na forma que indica.
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Aprovado
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52 - Requerimento nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a Patrol (motoniveladora) na estrada do Córrego do Pântano e Córrego da Isabel, na forma que indica.
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Aprovado
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53 - Requerimento nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Júnior Bessa
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Requer a outorga da Comenda Antônio Queiroz à Sra. Yonara Bezerra Batista, na forma que indica.
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Aprovado
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54 - Requerimento nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Amarildo
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Requer as devidas providências quanto a cessão do prédio onde funcionava a EMEF Juvenal Sombra Colaço (Carrapicho) para funcionamento de um Ponto de Apoio da Unidade Básica de Saúde de Caetanos-Beberibe-CE, na forma que indica.
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Aprovado
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