Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a proteção aos animais prevista no art. 225 § 1º, inciso VII, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Beberibe/CE e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações durante os eventos, torneios e competições promovidos pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, eficientização, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída para demanda energética, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Lar de Maria Mãe de Jesus - Lar de Maria, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Zé Pompeu e Rua Francisco Chagas Rodrigues, duas vias ainda sem denominação oficial, localizado no Córrego do Sal, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Avenida Martins e Avenida Madalena, duas vias ainda sem denominação oficial, localizada no Campestre da Penha, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Avenida Luis Ribeiro Lima, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego do Sal, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua José Ezequiel Cassiano uma rua ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua João de Matos Rodrigues uma rua ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Antonio Carlos uma rua ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Allipe Gomes de Melo uma rua ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Francisco Pereira uma rua ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Maria Gomes de Melo uma rua ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Bons Ventos uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Prainha do Canto Verde, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Tidolim uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Prainha do Canto Verde, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Areias Brancas uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Prainha do Canto Verde, Distrito de Paripueira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Francisca Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Francisco Carlos Ribeiro da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Ellen Kenny Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: João da Palmeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Carlos Francklin Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: -
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Denomina de Rua Willame Alves Soares uma via ainda sem denominação oficial na localidade do loteamento sítio porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio da Coelce
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Travessa Giseuda Gomes Monteiro uma via ainda sem denominação oficial na localidade do loteamento sítio porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Paraíba das Redes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Terezinha Ferreira uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Piquiri 1- Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: Hernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Adélia Bonifácio dos santos, a antiga Rua Cajueiros, uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |