Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Ratifica o termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio público de saúde da microrregião de Cascavel e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a Lei Municipal n. 889, de 04 de abril de 2007, na forma que indica e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e mais (LGBTQIA+) no município de Beberibe e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe/CE, com base na variação do IPCA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Chico Cândido
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Denomina de Rua Reinaldo Alves de Carvalho uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Uruaú, no Distrito de Sucatinga, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Protocolo: -
Turno: Único
|
Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 120 (cento e vinte) dias nos termos do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Beberibe/CE. - Requerimento nº 180 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a construção de um ponto de apoio na comunidade do Tracuá, na forma que indica. - Requerimento nº 181 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a reforma do posto de saúde na comunidade da Barra da Sucatinga, na forma que indica. - Requerimento nº 182 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 183 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a reforma do Ginásio Poliesportivo do Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 183 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a reforma do Estádio Municipal Pedro Gama no Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 184 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a instalação de refletores no Estádio Municipal Pedro Gama no Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 185 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a construção de um chafariz na comunidade da Lagoa Achada, na forma que indica. - Requerimento nº 186 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: André da Ração
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga a comunidade Lagoa do Arroz à Serra do Félix, na forma que indica. - Requerimento nº 187 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 15 |
Requer a revitalização da estrada Pedro Maciel que liga Morro Branco à Beberibe, na forma que indica. - Requerimento nº 188 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
|
| 16 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Tabubinha, no Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 189 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
|
| 17 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua Edmilson Martins de Freitas, entre a Rua 17 e 18, no Sítio Porta, Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 190 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
|
| 18 |
Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na Rua 17, no Sítio Porta, Morro Branco, na forma que indica. - Requerimento nº 191 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
|
| 19 |
Requerimento nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Vando Garcia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a criação da Guarda Municipal do Município de Beberibe, na forma que indica. - Requerimento nº 192 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a manutenção das galerias de esgoto na Rua João Monteiro (Rua do Comércio), no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - Requerimento nº 193 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 194 de 2026
Processo: -
Autor: David do Parajurú
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Requer a manutenção das galerias de esgoto na Rua José Sabino, no Distrito de Parajuru, na forma que indica. - Requerimento nº 194 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 22 |
Requer a manutenção da iluminação pública na Quadra B, no Mutirão do Branco, e na Rua Delegado Mairton Laurindo, na forma que indica. - Requerimento nº 195 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |