SAPL - Câmara Municipal de Beberibe

Total de Matérias do Expediente: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências. - O Vereador Chico Candido, em conformidade com o art. 79 do Regimento Interno, solicitou por meio de despacho a votação do regime de urgência e a dispensa dos pareceres.	Aprovado o Regime de Urgência Aprovado o Regime de Urgência e a dispensa dos pareceres.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Beberibe, e dá outras providências. -	Matéria lida
3	Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Altera a lei municipal n° 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. - O Vereador Chico Candido, em conformidade com o art. 79 do Regimento Interno, solicitou por meio de despacho a votação do regime de urgência e a dispensa dos pareceres.	Aprovado o Regime de Urgência Aprovado o Regime de Urgência e a dispensa dos pareceres.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Município de Beberibe, e dá outras providências. - O Vereador Chico Candido, em conformidade com o art. 79 do Regimento Interno, solicitou por meio de despacho a votação do regime de urgência e a dispensa dos pareceres.	Aprovado o Regime de Urgência Aprovado o Regime de Urgência e a dispensa dos pareceres.

Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)