Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Município de Beberibe, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
O Vereador Chico Candido, em conformidade com o art. 79 do Regimento Interno, solicitou por meio de despacho a votação do regime de urgência e a dispensa dos pareceres.