1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Altera a lei municipal n° 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não tributários como forma de extinção de dívidas junto ao Município de Beberibe, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Aline Costa e Silva, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 397 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a construção de um Ponto de Apoio para atendimento médico na Localidade do Córrego da Isabel, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 398 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a disponibilização de Garis para a limpeza na vila e na praia da comunidade da Praia do Diogo, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 399 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de Led na comunidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 400 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da comunidade do Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 401 de 2025
Turno: Único
Autor: Louro do Paredão
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Requer que sejam colocadas as placas de identificação dos nomes em todas as ruas do Distrito de Itapeim, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 402 de 2025
Turno: Único
Autor: Louro do Paredão
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Requer a implantação de piso intertravado nas ruas centrais do Distrito de Itapeim, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 403 de 2025
Turno: Único
Autor: Louro do Paredão
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Requer a implantação de calçamento nas ruas que dão acesso ao Posto de Saúde, ao colégio, a reciclagem e a Localidade de Arataca, no Distrito de Itapeim, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 404 de 2025
Turno: Único
Autor: André da Ração
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da comunidade de Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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