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ALTERA O ART. 19-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, CRIA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PROPOSIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELA LIMPEZA AO CIDADÃO E AO TURISTA NA FORMA QUE INDICA.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.076, DE 1º DE MARÇO DE 2012 NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA A LEGISLATURA 2013-2016.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO AUGUSTO GIOANA SANTIAGO, CONHECIDO COMO PERIGOSO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO ABC LUIZ FACÓ, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE CHICO MATIAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA OS ARTS. 19, 21, 23 E 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19 E § 2º AO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.