Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Revoga a Lei n. 722, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a doação onerosa de área de propriedade do município de Beberibe à COCECAL - Cooperativa Cearense Dos Criadores de Avestruz LTDA., e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2026
Observação