Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Executivo a repassar, na forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro federal destinado ao fortalecimento de políticas afetas a atuação dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Para o envio as comissões

Denomina de José Correia de Lima a Areninha da Localidade Lagoa das Porteiras, na forma que indica.

Para o envio as comissões.

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma de cargos comissionados da secretaria de administração, secretária de planejamento e finanças, secretaria de desenvolvimento agrário e pesca, secretaria de infraestrutura, secretaria de governo, procuradoria geral e controladoria e ouvidoria geral, na forma que indica, e dá outras providências.

Para o envio as comissões