Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autoriza o Executivo a repassar, na forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro federal destinado ao fortalecimento de políticas afetas a atuação dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Proposição para apresentar em Plenário | 27/11/2025
Observação
Para o envio as comissões