Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n.1.380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/01/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/01/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/01/2025 - |
Aprovado |