Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 52, de 24 de março de 2023, para adequar a estrutura do Executivo às exigências da Lei nacional n.14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de licitações e contratos administrativos), na forma que indica. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Natan do Corte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Sérgio Lima do Nascimento, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Bessa
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Maria de Lourdes Dantas da Silva uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade de Boqueirão do Cesário, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |