1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal no âmbito do Município de Beberibe/CE, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Thiago solicitou vistas do Projeto e o Sr. Presidente informou que por força do § 3º do art. 182 do Regimento Interno não pode ser concedido pedido de vistas
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 905 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a construção de uma rampa de acessibilidade no Posto de Saúde na localidade de Quatro Bocas, bem como o calçamento ao redor do referido Posto, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 906 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde, bem como de uma Brinquedoteca na localidade de Quatro Bocas, na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 907 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a instalação de um chafariz na Comunidade da Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 908 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a completa recuperação da estrada da Comunidade da Cutia, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 909 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiago Monteiro
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Requer que sejam disponibilizados nas Escolas Públicas do Município de Beberibe profissionais de Psicologia e Serviço Social, de acordo com a Lei n° 13.935/2019, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 910 de 2023
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer a manutenção e reestruturação da estrada que liga a localidade Lagoa Nova ao Córrego do Moreira, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 911 de 2023
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer a manutenção da estrada da localidade Lagoa Nova, Distrito de Sucatinga, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 912 de 2023
Turno: Único
Autor: Samba
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Requer o Barreamento do Campo de Futebol da localidade Grossos, Assentamento 5 Estrelas, Córrego do Moreira, Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 913 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que sejam fixadas placas nos estabelecimentos comerciais e públicos, informando sobre a Lei Municipal n° 1.435/2023 que dispõe sobre carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista e o atendimento prioritário dessas pessoas, na forma da Lei Federal n° 13.977/2020.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 914 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer a instalação de semáforos no cruzamento da Rua J.J Dourado com a Rua João Baltazar, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 915 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer ao COMUTRAN que seja realizado um estudo para a instalação de uma lombada em frente a Praça do Loteamento, na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 916 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que sejam colocadas placas de identificação dos nomes em todas as ruas e avenidas do Município, na forma que indica.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 917 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer o conserto do calçamento da Rua do CCC, no Sítio Lucas, bem como a pavimentação das ruas que ainda não contém calçamento em pedra tosca, na forma que indica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 918 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada da Uberaba, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 919 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Sítio Lucas ao Macapá, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 920 de 2023
Turno: Único
Autor: Gabriel Oliveira
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Beberibe ao Tracuá, na forma que indica.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 921 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer o barreamento da estrada que liga Umari Palmeira à localidade de Amarelas, na forma que indica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 922 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada de Poção, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 923 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada de Beira Rio, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 924 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada da Rua da Cerâmica, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 925 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a manutenção da estrada do açude da Várzea da Serra até a Casa do Sr. Marcos, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 926 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma passagem molhada no Rio Pirangi, na localidade de Juazeiro, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 927 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma passagem molhada no Rio Pirangi, onde liga Umari Palmeira, na forma que indica.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 928 de 2023
Turno: Único
Autor: João da Palmeira
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Requer a construção de uma passagem molhada no Rio Pirangi, na localidade de Alto Alegre, na forma que indica.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 929 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a devolução da cadeira de dentista do Posto de Saúde da localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 930 de 2023
Turno: Único
Autor: Piauí
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Requer a retomada de atendimento odontológico do Posto de Saúde da localidade da Lagoinha, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 931 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a disponibilização de atendimento odontológico para as seguintes localidades: Campestre da Penha, Córrego do Sal, Prainha do Canto Verde, Jardins e Quatro Bocas, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 932 de 2023
Turno: Único
Autor: Arlindo Carvalho
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Requer a criação da Casa da Gestante no Município de Beberibe, na forma que indica.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 933 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a manutenção da iluminação pública da Comunidade da Lagoa Queimada, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 934 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a recuperação da estrada que liga Sítio Félix ao Tapuio, na forma que indica.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 935 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que sejam feitas as devidas melhorias no campo (público) de futebol do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 936 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a recuperação da estrada que liga Lagoa Queimada a Cadeirinha e Lagoa dos Santos, na forma que indica.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 937 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer a recuperação da estrada que liga Barro Preto a Sussuarana e Serra do Félix, na forma que indica.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 938 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja feita a ampliação da adutora de água do Boqueirão dos Pereiras a Fazenda Caiçara, na forma que indica.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 939 de 2023
Turno: Único
Autor: Natan do Corte
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Requer que seja colocado um ponto de WIFI liberado na praça do Boqueirão do Cesário, na forma que indica.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 940 de 2023
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a sinalização, bem como a implantação de redutores de velocidade na CE, no trecho da Avenida Monsenhor Dourado e na Rua da Praia, no Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 941 de 2023
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer a sinalização, bem como a implantação de redutores de velocidade (lombadas), na Rua Idealena Andrade da Costa, na Avenida Coronel Aderaldo e na Rua Luiz Mariano, na localidade de Coaçu, Distrito de Parajuru, na forma que indica.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 942 de 2023
Turno: Único
Autor: David do Parajurú
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Requer que se passe a motoniveladora (Patrol) na estrada que liga Sítio Lucas ao Macapá, na forma que indica.
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Aprovado
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