Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a chefe da Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Beberibe/Ce, para o sistema integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza e suas associações filiadas e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Centro Municipal de atendimento educacional especializado Evailson Brito Nogueira a instituição pública que indica, e adota outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Arlindo Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Francisco Evandro Anastácio da Silva uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Choró- Beberibe, próximo à entrada que dá acesso ao córrego do Pântano, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo. - |
Matéria lida |