Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/02/2022 - 18:30
Encerramento: 17/02/2022 - 20:17



Mesa Diretora
Presidente: Júnior Bessa / UNIÃO
1º Secretário: Lúcio da Coelce / PL



Lista de Presença na Sessão
Amarildo / UNIÃO
Arlindo Carvalho / PSD
Chico Cândido / PL
Eduardo Lima / PSB
Gabriel Oliveira / PTB
Hernandes / PSD
João da Palmeira / PL
Júnior Bessa / UNIÃO
Lúcio da Coelce / PL
Natan do Corte / PL
Paraíba das Redes / REP
Piauí / UNIÃO
Raimundo Louro / PSD
Samba / PSD
Thiago Monteiro / PDT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Autoriza a chefe da Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Beberibe/Ce, para o sistema integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza e suas associações filiadas e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Denomina de Centro Municipal de atendimento educacional especializado Evailson Brito Nogueira a instituição pública que indica, e adota outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Autor: Arlindo Carvalho
Denomina de Rua Francisco Evandro Anastácio da Silva uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Choró- Beberibe, próximo à entrada que dá acesso ao córrego do Pântano, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Matéria lida



Expedientes
.:

O Vereador Lucio da Coelce solicitou 1(Um) Minuto de Silêncio em referência a Sr. Leonardo Rodrigues Nogueira.  O Vereador Piaui solicitou 1(Um) Minuto de Silêncio em referência a Sra. Mércia. O Vereador Natan solicitou 1(Um) Minuto de Silêncio em referência ao Sr. Zeca Ribeiro, Manoel da Serra do Felix. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Hernandes

2 - Amarildo

3 - Paraíba das Redes

4 - Natan do Corte

5 - Raimundo Louro

6 - Thiago Monteiro

7 - Eduardo Lima

8 - Lúcio da Coelce

9 - Gabriel Oliveira

10 - Chico Cândido

11 - João da Palmeira




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amarildo / UNIÃO
Arlindo Carvalho / PSD
Chico Cândido / PL
Eduardo Lima / PSB
Gabriel Oliveira / PTB
Hernandes / PSD
João da Palmeira / PL
Júnior Bessa / UNIÃO
Lúcio da Coelce / PL
Natan do Corte / PL
Paraíba das Redes / REP
Piauí / UNIÃO
Raimundo Louro / PSD
Samba / PSD
Thiago Monteiro / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Cria o Programa da comunidade com o intuito de minorar o impacto econômico e social no Municipio de Beberibe/Ce.e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autor: Arlindo Carvalho
Denomina de Rua Maximiliano Fernandes de Goes, uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego de Santa Maria I, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Denomina de Rua Joana D'arc Nogueira uma via ainda sem denominação, oficial, localizada no Distrito de Serra do Félix, conforme croqui de localização em anexo.
Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Arlindo Carvalho
Institui a Galeria dos Ex-Vereadores(as) de Beberibe na forma que indica.
Aprovado
6 - Requerimento nº 104 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a construção de uma Praça Pública para a Comunidade do Choró, na forma que indica.
Aprovado
7 - Requerimento nº 105 de 2022
Autor: Gabriel Oliveira
Requer a troca das lâmpadas de iluminação pública da Comunidade do Choró por lâmpadas de LED, na forma que indica.
Aprovado
8 - Requerimento nº 106 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer a instalação de WI-FI livre na Academia de Ar livre no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
9 - Requerimento nº 107 de 2022
Autor: Piauí
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a iluminação pública na Avenida que liga Beberibe a Praia de Morro Branco, onde a iluminação só existe de um lado, na forma que indica.
Aprovado
10 - Requerimento nº 108 de 2022
Autor: Piauí
Requer à Sra. Prefeita Municipal a construção de uma ciclovia na Avenida que liga Beberibe a Praia do Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
11 - Requerimento nº 109 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer a limpeza geral do lixo na Barra da Sucatinga, na forma que indica.
Aprovado
12 - Requerimento nº 110 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), 01 (um) gari para a Barra da Sucatinga, na forma que indica.
Aprovado
13 - Requerimento nº 111 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção da iluminação pública da Praia das Fontes até o Hotel Coliseum, na forma que indica.
Aprovado
14 - Requerimento nº 112 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), 01 (um) gari para localidade do Marina do Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
15 - Requerimento nº 113 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção da iluminação pública do Centro de Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
16 - Requerimento nº 114 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção da iluminação pública do Loteamento Planalto Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
17 - Requerimento nº 115 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), a manutenção do calçamento da COHAB, na forma que indica.
Aprovado
18 - Requerimento nº 116 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer envio de expediente à Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMUTRAN) solicitando a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao Banco do Brasil, na forma que indica.
Aprovado
19 - Requerimento nº 117 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer envio de expediente à Prefeita Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura solicitando a iluminação pública da Rua José Rocha e da Rua Simião Joaquim dos Santos, na localidade do Sitío Lucas, na forma que indica.
Aprovado
20 - Requerimento nº 118 de 2022
Autores: Paraíba das Redes, Piauí
Requer a Sra. Prefeita Municipal a construção de uma Praça Pública para a localidade de Sítio Lucas, na forma que indica.
Aprovado
21 - Requerimento nº 119 de 2022
Autor: Natan do Corte
Requer o asfaltamento das ruas laterais e da rua por trás da Igreja Católica Matriz do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
22 - Requerimento nº 120 de 2022
Autor: Natan do Corte
Requer à Sra. Prefeita Municipal a implantação da Brinquedo Praça no distrito de Serra do Félix, na forma que indica
Aprovado
23 - Requerimento nº 121 de 2022
Autor: Natan do Corte
Requer a instalação de um Parquinho Infantil na área do jardim da Escola Benedito Evaristo, no distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
24 - Requerimento nº 122 de 2022
Autor: Natan do Corte
Requer a nivelação com a máquina niveladora (PATROL), no Campo de Futebol do Palermo na Cutia 1, na forma que indica.
Aprovado
25 - Requerimento nº 123 de 2022
Autor: João da Palmeira
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção das lâmpadas da iluminação pública do distrito de Sucatinga, na forma que indica.
Aprovado
26 - Requerimento nº 124 de 2022
Autor: João da Palmeira
Requer a instalação de um ponto de WI-FI livre para a localidade da Lagoa Achada, próximo à Igreja, na forma que indica.
Aprovado
27 - Requerimento nº 125 de 2022
Autor: João da Palmeira
Requer a Senhora Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a solicitação de uma equipe para recolher os exames da Serra do Félix, Forquilha e Itapeim, na forma que indica.
Aprovado
28 - Requerimento nº 126 de 2022
Autor: Samba
Requer a Senhora Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a disponibilização ou a compra de um equipamento gelágua ou bebedouro para o Posto de Saúde da Sucatinga, na forma que indica.
Aprovado
29 - Requerimento nº 127 de 2022
Autor: Samba
Requer a Senhora Prefeita Municipal de Beberibe, a construção de uma Academia ao Ar Livre na Praça do distrito de Sucatinga, na forma que indica
Aprovado
30 - Requerimento nº 128 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer uma ambulância para a localidade de Lagoa Queimada, distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
31 - Requerimento nº 129 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer a restauração com bloquete de concreto de todo o calçamento na avenida principal na localidade do Boqueirão do Cesário, no distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
32 - Requerimento nº 130 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer a instalação de postes com refletores no canteiro central na nova Avenida Ester Fernandes, no distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
33 - Requerimento nº 131 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer a construção do calçamento envolta das ruas da Igreja Católica na Sede do distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
34 - Requerimento nº 132 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer a construção de monumentos nos 02 acessos no distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
35 - Requerimento nº 133 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer a construção de uma calçada próximo ao muro do CCC, na localidade do Sítio Lucas, na forma que indica.
Aprovado
36 - Requerimento nº 134 de 2022
Autor: Paraíba das Redes
Requer a construção de uma praça pública para a localidade de Tabuba dos Marcelinos, no distrito de Sucatinga, na forma que indica.
Aprovado
37 - Requerimento nº 135 de 2022
Autor: Piauí
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção das lâmpadas da iluminação pública da localidade da Praia das Fontes, na forma que indica.
Aprovado
38 - Requerimento nº 136 de 2022
Autor: Piauí
Requer a nivelação com a máquina niveladora (PATROL), nas ruas próximo ao Batalhão do Raio, no centro de Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
39 - Requerimento nº 137 de 2022
Autor: Piauí
Requer que se passe o caminhão do lixo nas ruas próximo ao Batalhão do Raio, no centro de Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
40 - Requerimento nº 138 de 2022
Autor: Piauí
Requer que seja feito o barreamento de todos os campos de varzea do Município de Beberibe, na forma que indica
Aprovado
41 - Requerimento nº 139 de 2022
Autor: Eduardo Lima
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a recuperação da iluminação pública das 4 bocas até o Juazeiro, na forma que indica.
Aprovado
42 - Requerimento nº 140 de 2022
Autor: Eduardo Lima
Requer a pavimentação em pedra tosca no entorno da Igreja e no centro da Comunidade de Medeiros, no distrito de Forquilha, na forma que indica.
Aprovado
43 - Requerimento nº 141 de 2022
Autor: Eduardo Lima
Requer a drenagem e a recuperação do entorno da quadra esportiva da Comunidade de Medeiros, no distrito de Forquilha, na forma que indica.
Aprovado
44 - Requerimento nº 142 de 2022
Autor: Eduardo Lima
Requer a coberta e a recuperação do piso da quadra esportiva da Comunidade de Medeiros, no distrito de Forquilha, na forma que indica.
Aprovado
45 - Requerimento nº 143 de 2022
Autor: Eduardo Lima
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Iranise Ramalho, no distrito de Parajuru na forma que indica.
Aprovado
46 - Requerimento nº 144 de 2022
Autor: Eduardo Lima
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Raimunda Paixão, no distrito de Parajuru na forma que indica.
Aprovado
47 - Requerimento nº 145 de 2022
Autor: Eduardo Lima
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Vila Coaçu, no distrito de Parajuru na forma que indica.
Aprovado
48 - Requerimento nº 146 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer a pavimentação da Rua 5 no Novo Planalto, Bairro Padre Gerardo, na forma que indica.
Aprovado
49 - Requerimento nº 147 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção das lâmpadas da iluminação pública da localidade do Macapá, na forma que indica.
Aprovado
50 - Requerimento nº 148 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção das lâmpadas da iluminação pública da localidade do Sítio Lucas, na forma que indica.
Aprovado
51 - Requerimento nº 149 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção das lâmpadas da iluminação pública da localidade do Tracuá, na forma que indica.
Aprovado
52 - Requerimento nº 150 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção das lâmpadas da iluminação pública da localidade do Marina do Morro Branco, na forma que indica.
Aprovado
53 - Requerimento nº 151 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção das lâmpadas da iluminação pública da localidade do Loteamento Beberibe, na forma que indica.
Aprovado
54 - Requerimento nº 152 de 2022
Autor: Lúcio da Coelce
Requer à Sra. Prefeita Municipal, a manutenção das lâmpadas da iluminação pública da localidade de Bom Jardim, na forma que indica.
Aprovado
55 - Requerimento nº 153 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer que seja feita as podas nas estradas vicinais do distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
56 - Requerimento nº 154 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer horas de trator para a agricultura familiar do município, na forma que indica.
Aprovado
57 - Requerimento nº 155 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer que a Sra. Prefeita Municipal, juntamente com o DER e a empresa responsável pela obra da construção da continuação da estrada da CE-497 até o distrito de Serra do Félix, identifique junto à comunidade os pontos estratégicos para que sejam colocadas lombadas na Sede do distrito de Serra do Félix nas ruas: Boqueirão dos Pereiras, Irmãos Moraes, Boqueirão dos Caetanos e em frente á Creche, na forma que indica.
Aprovado
58 - Requerimento nº 156 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública na Rua do CRAS Sertão, no distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
59 - Requerimento nº 157 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer a pintura e a demarcação da quadra esportiva, no distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado
60 - Requerimento nº 158 de 2022
Autor: Júnior Bessa
Requer a reforma do Pólo de Convivência Raimundo Honorato da Silva, no distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Sim
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
  • Amarildo - Sim
  • Arlindo Carvalho - Sim
  • Chico Cândido - Sim
  • Eduardo Lima - Sim
  • Gabriel Oliveira - Sim
  • Hernandes - Não
  • João da Palmeira - Sim
  • Júnior Bessa - Não Votou
  • Lúcio da Coelce - Sim
  • Natan do Corte - Sim
  • Paraíba das Redes - Sim
  • Piauí - Sim
  • Raimundo Louro - Sim
  • Samba - Sim
  • Thiago Monteiro - Não